ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Danilo Henrique Nunes; Carlos Eduardo Montes Netto; Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

doi:10.22171/rej.v24i39.3362

Authors

Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto http://orcid.org/0000-0001-9162-3606
Carlos Eduardo Montes Netto Universidade de Ribeirão Preto http://orcid.org/0000-0002-0131-1631
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Universidade de Ribeirão Preto http://orcid.org/0000-0003-1067-4335

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i39.3362

Abstract

A pandemia provocada pelo novo coronavírus tem afetado a vida dos portadores de deficiência que atuam direta ou indiretamente junto ao Judiciário e daqueles que necessitam do acesso à justiça para a efetivação dos seus direitos. O estudo objetiva analisar o tratamento dispensado pelo sistema de justiça estatal, durante a atual crise sanitária, às pessoas com necessidades especiais, considerando a possibilidade de lesão a direitos fundamentais, mesmo com a abrangente normatização sobre o tema, inclusive no âmbito internacional, constitucional, legal e infralegal. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e da revisão de literatura, concluindo que as falhas estruturais observadas e a falência ou inaplicabilidade das políticas públicas com relação a esse grupo configuram um “estado de coisas inconstitucional”, demandando a atuação urgente e coordenada de uma pluralidade de atores e órgãos estatais.

Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Professor universitário do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e do Centro Universitário Estácio - Campus Ribeirão Preto. Advogado.

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Professor universitário da Universidade Paulista - Unip, campus Araraquara e da Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP.

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002).Procurador do Estado de São Paulo n. V. Foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado em Direito e graduação da UNAERP, onde atua como Coordenador Geral dos Cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito.