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Diretrizes para Autores

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS 

A Revista Estudos Jurídicos UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, na linha editorial “Sistemas normativos e Fundamentos da Cidadania”, consoante sua área de concentração, com destaque para uma das três linhas de pesquisa do Mestrado:  1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos; 2) Cidadania Social e Econômica; e 3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

Os trabalhos podem ser redigidos em diferentes idiomas (inglês, português, espanhol, francês, italiano e alemão), mas devem observar as normas da revista e serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial, pelo sistema de avaliação “double blind peer review”, com aceite ou não, ou ainda podendo condicionar a publicação a algum tipo de alteração recomendada pelos pareceristas, vinculados a instituição distinta daquela à qual se vincula o autor, cujos pareceres serão submetidos ao Conselho Editorial. Eventuais sugestões de modificação de estrutura ou conteúdo serão previamente acordadas com os autores. Após a avaliação dos trabalhos, não serão admitidos acréscimos ou modificações. 
É garantido o anonimato dos autores, dos pareceristas e das respectivas instituições, envolvidos no processo de avaliação.

Cada artigo submetido poderá contar com apenas dois autores. Preferencialmente, serão aceitos artigos de Doutores e Doutorandos. Mestres e Mestrandos deverão submeter artigos em coautoria com Doutores ou Doutorandos. Graduados e Graduandos deverão submeter artigos em coautoria com Doutores.

 

FORMAS DE APRESENTAÇÃO

1 Os originais (artigos nacionais e estrangeiros) deverão ser submetidos única e exclusivamente pelo Sistema eletrônico de editoração de revistas (http://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/information/authors). É necessário que os autores se cadastrem no sistema antes de iniciar o processo de submissão;

2 As informações sobre o autor (nome completo, filiação institucional, titulação, entre outras) não devem constar no artigo.

2.1 A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, conforme instruções disponíveis em “Assegurando a Avaliação Cega por Pares”.

3 Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

3.1 A contribuição deve ser original e inédita, não estando sendo avaliada para publicação por outra revista;

3.2 Os arquivos para submissão devem estar em formato Microsoft Word (.doc) ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB);

3.3 Formatação do texto: espaço simples; fonte tamanho 12; Times New Roman; sem espaço entre os parágrafos; texto justificado;

3.4 Os itens e títulos de seções deverão ser separados entre si por um espaço (um enter);

3.5 No texto, emprega-se itálico em vez de sublinhado, e tão somente para destacar palavras de língua estrangeira. As citações diretas não devem ser destacadas em itálico;

3.6 Tabelas, figuras e quadros em geral devem ser inseridos no corpo do texto, e não no final do documento, como anexos;

3.7 O texto deve conter entre 10 e 30 laudas. No caso de resenha, as laudas não ultrapassam o número de 5;

3.8 Estrutura do trabalho: os artigos deverão conter a seguinte estrutura:

Título (centralizado, caixa alta, em negrito, tamanho 13)

Título traduzido para o inglês (centralizado, caixa alta, tamanho 13)

Sumário (texto justificado, tamanho 9, contendo as divisões do artigo)

Resumo (máximo 250 palavras, na língua vernácula, texto justificado, tamanho 9)

Palavras-chave (texto justificado, tamanho 9, separadas entre si por um ponto, em número de 3 a 6)

Abstract (na língua inglesa, texto justificado, tamanho 9)

Keywords (na língua inglesa, texto justificado, tamanho 9, separadas entre si por um ponto, em número de 3 a 6)

Introdução

Títulos das seções (alinhados à esquerda, negrito, tamanho 12, numerados)

Conclusões

Referências

3.9 Citações: no corpo do texto as citações deverão seguir o sistema “autor, data” (SOBRENOME, ano, página), fazendo-se uso de notas explicativas quando necessário à observações substantivas quanto ao conteúdo do texto. Não usar notas de fim.

a) Citações diretas com menos de três linhas deverão ser apresentadas no próprio corpo do texto, sem itálico, entre aspas, seguido da indicação da fonte, no sistema “autor, data”. 

b) Citações diretas com mais de três linhas deverão vir em parágrafo separado, fonte 10, sem itálico e sem aspas, observando-se o recuo de 4 cm da margem esquerda.

3.10 Referências: as referências deverão ser elaboradas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR-023) e apresentadas no final do texto.

a) Livros:

SOBRENOME, Nome. Título da obra em negrito. Cidade: Editora, ano. (Título da coleção).

Exemplos:

BORGES, Paulo César Corrêa (Org). Marcadores sociais da diferença e repressão penal. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011.

MACHADO, Antônio Alberto. Ensino jurídico e mudança social. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009.

b) Capítulo de livro: 

SOBRENOME, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME DO ORGANIZADOR, Nome. (Indicação da organização ou coordenação). Título da obra em negrito. Cidade: Editora, ano. p. página inicial-final.

Exemplo:

RUBIO, David Sanchez. Sobre el concepto de historización y una crítica a la visión sobre las (de)-generaciones de derechos humanos. In: BORGES, Paulo César Corrêa (Org). Marcadores sociais da diferença e repressão penal. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011. p. 09-21.

c) Artigo publicado em periódico impresso: 

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da revista (em negrito), Cidade, ano, número, volume, página inicial-final, mês. ano.

Exemplo:

HENTZ, Luiz Antônio Soares. Proteção do patrimônio pessoal do empresário singular: uma interpretação necessária. Revista de estudos jurídicos UNESP, Franca, ano 14, n.19, p.99-107, jan./jun. 2010.


d) Artigo publicado em periódico online:

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da revista, Cidade, ano, número, volume, ano. Disponível em: . Acesso em: data do acesso.

Exemplo:

JOSÉ, Caio Jesus Granduque. O absurdo dos direitos humanos: reflexões a partir de Albert Camus. O Direito Alternativo, Franca, ano 1, v. 1, 2011. Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2011.

e) Trabalho publicado em anais de evento científico. 

SOBRENOME, Nome. Título do trabalho. In: NOME DO EVENTO, edição., ano do evento, cidade do evento. Anais.... Cidade da publicação: responsável pela publicação, ano. Disponível em: . Acesso em: data do acesso.

Exemplo:

RUBIO, David Sanchez. Desafíos contemporáneos del derecho: diversidad, complejidad y derechos humanos. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 19., 2010, Florianópolis. Anais.... Florianópolis: CONPEDI, 2010. Disponível em: . Acesso em: 21 mai. 2011.

f) Leis, projetos de leis e outros atos normativos. 

Exemplo:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988, p. 1, anexo. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2011.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 1990. p. 13563. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2011.

g) Resenhas.

Exemplo:

LEITE, Taylisi de Souza Corrêa. Resenha: O modelo de regras de Ronald Dworkin. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, ano 15, n. 21, p. 333-336, jan./jun. 2011.

h) Teses e dissertações.

Exemplo:

GOULART, Marcelo Pedroso. O ministério público e as obrigações do estado na era da globalização. 2002. 237 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de História, Direito e Serviço Social, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2002.

4 Formatação do papel: A4, margens superior e inferior 2,5cm, margens esquerda e direita 3cm.

5 O envio e publicação do artigo constitui participação voluntária e gratuita do autor(a), e sua respectiva submissão implica na concessão de autorização para publicação.

6 Com a publicação da revista, o autor receberá um exemplar.

7 Outras informações:

Universidade Estadual Paulista - Campus de Franca

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

Seção de Pós-Graduação

Avenida Eufrásia Monteiro Petraglia, n. 900, Jardim Petraglia

CEP 14406-190 - Franca – SP – Brasil

Telefone: 16 3706 8757; 16 3706 8712

Email: tarcisio@franca.unesp.br, publica@franca.unesp.br,

posgrad@franca.unesp.br

publica@franca.unesp.br

 

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB)
  3. URLs para as referências foram informadas quando necessário.
  4. O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento, como anexos.
  5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
  6. A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
  7. O texto contém no máximo 30 laudas, incluindo as Notas finais. No caso de resenha, as laudas não ultrapassam o número de 5.
  8. O texto contém resumo na língua vernácula e também na língua inglesa, não ultrapassando o número de 15 linhas (exceto para submissões de Resenhas).
  9. O texto possui palavras-chaves no idioma vernáculo e também na língua inglesa (exceto para submissões de Resenhas).
  10. O texto não contém informações sobre o autor, sendo a instituição à qual está ligado, cargos que ocupa, email e titulação acadêmica.
  11. O envio do artigo é de participação voluntária e gratuita do autor(a), constituindo a respectiva submissão autorização de publicação.
 

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