Oliveira Sobrinho, Afonso Soares, FADISP, Brazil
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UNESP Journal of Legal Studies Vol. 16 No. 24 (2012): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos
A NORMA JURÍDICA: DO POSITIVISMO À CONCEPÇÃO SOCIAL DIALÉTICA DO DIREITO
Abstract -
UNESP Journal of Legal Studies Vol. 22 No. 36 (2018): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM NOVO INCREMENTO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS
Abstract PDF (Português (Brasil))