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  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 27 No. 46 (2023)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 27 No. 45 (2023)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 26 No. 44 (2022)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 26 No. 43 (2022)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 25 No. 42 (2021)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 25 No. 41 (2021)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 24 No. 40 (2020)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 24 No. 39 (2020)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

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    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 23 No. 38 (2019)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 23 No. 37 (2019)

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    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 22 No. 36 (2018)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 22 No. 35 (2018)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

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    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 21 No. 34 (2017)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

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    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 21 No. 33 (2017)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
  • Capa

    Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 20 No. 32 (2016)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Capa

    Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 20 No. 31 (2016)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 19 No. 30 (2015)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 19 No. 29 (2015)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 18 No. 28 (2014)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 18 No. 27 (2014)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 17 No. 26 (2013)

     

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 17 No. 25 (2013)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 16 No. 24 (2012)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 16 No. 23 (2012)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    Vol. 15 No. 22 (2011)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

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