DIREITO, JUSTIÇA E ALIMENTAÇÃO: BASES JURÍDICAS E DIRECIONAMENTOS EM TORNO DO CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:

Eduarda Camargo Sansão; Elisabete Maniglia

Authors

Eduarda Camargo Sansão Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca http://orcid.org/0000-0003-2619-2832
Elisabete Maniglia Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca, Brasil

Keywords:

Theory of Justice, Human Right to Adequate Food, Human Dignity, Food and Nutritional Security, Human Rights

Abstract

This article discusses the relationship between the right to food and human dignity, considering that adequate food is a fundamental right. It analyzes the legal and sociological bases of this issue, considering justice as an ethical-founding value of law and the materiality of food for the construction of the individual. Based on these analyses, the concept of food and nutritional security is presented as an expression of human rights and a direction for the establishment of public policies. With structured objectives, a deductive approach is considered, using literature review as a method of procedure. Literature review is considered as a way of producing intermediate reflections for the right to food. This is classified as an exploratory research. Therefore, it is necessary to consider not only legal determinations but also fundamental theoretical formations and the expansion of the concept of justice as a guiding principle for legal construction. Food and nutritional security is structured as a pillar capable of ensuring the fulfillment of human rights, and the construction of effective public policies is crucial to guarantee regular, permanent, qualitative, and quantitative access to food.

Author Biographies

Eduarda Camargo Sansão, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

Mestranda em Direito pela UNESP, Bacharel em Direito pela UEMG.

Elisabete Maniglia, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca, Brasil

Possui graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade de São Paulo (1975), graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1988), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994) e doutorado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000).Defendeu livre docência em 2007 e atualmente é professora adjunto da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Agrário e ambiental rural, atuando principalmente nos seguintes temas: reforma agrária, direito agrário, trabalho rural, direito empresarial rural e direitos humanos.Sua área de pesquisa esta voltada neste momento para produção agraria , segurança alimentar e políticas públicas de sustentabilidade rural. Membro da Comissão de Direito Agrário, da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA).

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