A “VÍTIMA PERFEITA” PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO

Carolina Costa Ferreira; Kelly Brito de Sousa

doi:10.22171/rej.v26i44.3668

Authors

Carolina Costa Ferreira Universidade de Brasília
Kelly Brito de Sousa IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3668

Keywords:

Violence towards women, Sexual crimes, Victim, Gender perspective, Criminal Doctrine

Abstract

This article aims to analyze and understand how the representation of an "ideal victim" instilled in the Brazilian social imaginary can be constructed by the State itself, which, in turn, influences the construction of a culture of violence against women. The main objective was to answer “to what extent does the absence of a gender perspective in the justice system reinforce the vision of the “ideal victim” in crimes committed with violence (sexual or not) against women?”. As research methodology, bibliographic analysis, survey and analysis of doctrine and existing academic productions on the issues raised were adopted. The conclusions reached reflect that, in the fighting against violence towards women, state action without a gender perspective is vulnerable to the reproduction of the violations suffered by the victim, ending up, in fact, instilling violence against women and instilling in the social imagination the message that women are categorizable and, depending on the context, their bodies are subject to legitimate violence.

Author Biographies

Carolina Costa Ferreira, Universidade de Brasília

Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Graduação do Centro Universitário de Brasília (CEUB). Advogada criminalista. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5101049656368655.

Kelly Brito de Sousa, IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Graduada em Letras/Português/Inglês pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Policial Penal do Distrito Federal. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6611401742901723.

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