PROPOSTAS LEGISLATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL CONTRA O ENCARCERAMENTO EM MASSA: UMA ANÁLISE POLÍTICO-CRIMINAL

Autores

  • Carolina Costa Ferreira Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP - DF http://orcid.org/0000-0003-0664-9559
  • Maria Clara de Carvalho Honório Costa Centro Universitário de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v23i37.2868

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar propostas legislativas no âmbito material e processual penal apresentadas por representantes da sociedade civil que buscam reduzir o encarceramento em massa no Brasil. Das 16 propostas apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), foram analisadas, neste trabalho, as propostas relativas à prisão preventiva e aos crimes de furto, roubo e tráfico de drogas, por serem os marcadores de maior incidência na população prisional brasileira. A análise das propostas seguirá o método da legística material, sob o ponto de vista de uma política criminal que defenda a redução do encarceramento em massa no Brasil. Dado o atual cenário do sistema carcerário, é importante e urgente a análise das iniciativas apresentadas, bem como a necessidade de redirecionamento e readequação da política criminal em matéria legislativa à luz da Constituição Federal.

Biografia do Autor

Carolina Costa Ferreira, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP - DF

Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB)
Pesquisadora do Grupo Candango de Criminologia (GCCrim/UnB)
Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Professora de Direito Penal e Processual Penal (UniCEUB)
Lattes:  http://lattes.cnpq.br/5101049656368655 

Maria Clara de Carvalho Honório Costa, Centro Universitário de Brasília

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Criminologia do Enfrentamento” (UniCEUB/CNPq). Advogada criminalista.

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Publicado

2020-10-30

Como Citar

FERREIRA, C. C.; DE CARVALHO HONÓRIO COSTA, M. C. PROPOSTAS LEGISLATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL CONTRA O ENCARCERAMENTO EM MASSA: UMA ANÁLISE POLÍTICO-CRIMINAL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 23, n. 37, 2020. DOI: 10.22171/rej.v23i37.2868. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2868. Acesso em: 13 dez. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania