PRESOS DUPLAMENTE CONDENADOS: ANÁLISE SOBRE A ALA LGBTQ+ NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v24i40.3367Abstract
O presente artigo dedica-se a observar o contexto prisional brasileiro e as consequências que o ambiente insalubre e hostil proporciona aos presos, bem como analisa as primeiras leis que regulamentaram a destacada situação até os dias atuais. Ato contínuo, é necessária a realização de uma delimitação ao grupo LGBTQ+, a vista que uns dos objetivos deste estudo é demonstrar a situação fática que vivenciam dentro cárcere e as consequências da criação de uma ala específica para o grupo. Portanto, o objeto de estudo deste trabalho é o passo inicial de uma longa trajetória que a comunidade LGBTQ+ enfrentará em busca do mínimo existencial dentro das prisões brasileiras. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, com análise a obras jurídicas, artigos científicos, legislação pátria e outros materiais já publicados que se relacionam ao tema proposto, além de demonstrarem que a criação das alas LGBTQ+ impactam positivamente na convivência deste grupo enquanto estiverem encarcerados, pois, permite uma maior humanização da pena e respeito à sua identidade. É possível observar que a criação destas alas é, por ora, benéfica, mas, a longo prazo, serão necessárias outras políticas públicas que tenham o mesmo efeito, de modo a resguardar a identidade e integridade sem segregá-los dos demais prisioneiros.Downloads
Published
2022-06-03
How to Cite
DOS SANTOS SILVA, J.; NUNES, D. H.; ESTEPHANINI DE BRITTO, L. PRESOS DUPLAMENTE CONDENADOS: ANÁLISE SOBRE A ALA LGBTQ+ NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 24, n. 40, 2022. DOI: 10.22171/rej.v24i40.3367. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3367. Acesso em: 22 dec. 2024.
Issue
Section
Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos