A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES MIGRANTES

Andrea Pellegrini Fetzner; Marli Marlene Moares da Costa

doi:10.22171/rej.v23i37.2711

Authors

Andrea Pellegrini Fetzner UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
Marli Marlene Moares da Costa UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v23i37.2711

Abstract

RESUMO: Proteção dos direitos humanos de mulheres migrantes no Brasil, baseada na Lei de Migração, cujo problema consiste em analisar a compatibilidade com os instrumentos internacionais, justificando-se que as pesquisas constatam crescimento da migração feminina, sem correspondente aquisição de direitos sociais. Divide-se em duas partes: (a) analisar a proteção internacional aos direitos humanos das mulheres migrantes; (b) identificar os mecanismos de proteção aos direitos humanos das mulheres migrantes no Brasil e sua compatibilidade com o sistema de proteção internacional. O método de abordagem foi o dedutivo e o procedimental, o histórico-crítico e o sistemático. A técnica de pesquisa, bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Direitos humanos; Imigrante; Mulher; Proteção internacional.

Author Biographies

Andrea Pellegrini Fetzner, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

[1] Mestre em Direito pelo PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC, Área de concentração em “Direitos Sociais e Políticas Públicas”, linha de pesquisa em “Políticas Públicas de Inclusão Social”. Integrante do grupo de Pesquisa “Direito, Cidadania e Políticas Públicas”. Advogada. E-mail: andrea.fetzner@outlook.com

Marli Marlene Moares da Costa, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

[1] Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da UNISC, certificado pelo CNPq. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil - MIPESUL. Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3841-2206 E-mail: marlim@unisc.br