A Tratativa Jurídica do Suicídio Assistido no Brasil e no Exterior

Abstract

O presente trabalho aborda a tratativa do suicídio assistido pelo sistema jurídico brasileiro e no exterior. Para tanto, após conceituar o suicídio assistido, analisa o homicídio privilegiado, o suicídio e assistência ao suicídio no ordenamento jurídico brasileiro, quando, por fim, demonstra a experiência estrangeira sobre o assunto. O trabalho tem como objetivo geral demonstrar a tratativa em torno da temática do suicídio assistido no Brasil, tendo como base as normas já existentes no ordenamento jurídico, somada à análise da experiência estrangeira com relação ao assunto. O trabalho demonstra ser possível uma relativização do princípio da proteção absoluta da vida no âmbito jurídico internacional, pois o direito à vida não pode ser considerado um direito absoluto. A vida deve ser vivida enquanto exista dignidade e a autonomia deve permear toda a vida do sujeito de direito, desde o nascimento até a morte.