A ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DESCRIÇÃO E A INDICAÇÃO DE LINHAS DE COMPREENSÃO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS NA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Autores

  • Alex Cabello Ayzama
  • Alexandre Walmott Borges
  • Wilcon Luciano Abreu

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v23i37.3258

Resumo

O artigo faz a descrição e a análise das várias normas de Direitos Básicos, ou Direitos Fundamentais, ou outra denominação de época, das várias Constituições da História Brasileira: 1822 a 1988. O objetivo da descrição e análise é o de fornecer linhas analíticas da natureza e forma dos Direitos Fundamentais da matriz constitucional, na história nacional. Os postulados da pesquisa foram elaborados com agregados gerais que são: a pertinência dos Direitos constitucionalizados com a matriz do constitucionalismo universal; formas de positivação dos vários conteúdos de Direitos; integração com a ordem jurídica internacional; clivagens entre ordem material e disposições formais. O resultado esperado é o de formulação de hipóteses de pesquisa a partir da construção e agregação das linhas analíticas propostas: sincronia com o constitucionalismo mundial; materialidade dos Direitos; relação com Direitos Humanos e ordem internacional.

Biografia do Autor

Alex Cabello Ayzama

Abogado por la Universidad Mayor de San Simón (Bolívia). Máster en Derecho por la Universidad Federal de Uberlândia (UFU). Miembro de Laboratorio Americano de Estudios Constitucionales Comparados (LAECC-UFU). Miembro externo del Grupo de Investigación y Estudios en Derecho Internacional (GEPDI- UFU-CNPq).

Alexandre Walmott Borges

Professor visitante do programa de pós-graduação em Direito da Unesp. Professor dos programas de pós-graduação em Direito e Biocombustíveis, UFU. Doutor em Direito. Doutor em História. Pesquisador líder do LAECC. A redação deste artigo contou com recursos da FAPEMIG e da CAPES.

Wilcon Luciano Abreu

Abogado por la Universidad Tecnológica de Santiago (UTESA), República Dominicana. Máster en Derecho por la Universidad Federal de Uberlândia (UFU). Miembro de Laboratorio Americano de Estudios Constitucionales Comparados (LAECC-UFU). Abogado en la República Dominicana.

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Publicado

2020-10-30

Como Citar

CABELLO AYZAMA, A.; WALMOTT BORGES, A.; LUCIANO ABREU, W. A ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DESCRIÇÃO E A INDICAÇÃO DE LINHAS DE COMPREENSÃO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS NA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 23, n. 37, 2020. DOI: 10.22171/rej.v23i37.3258. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3258. Acesso em: 13 dez. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania