UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE BIOGÁS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Autores

  • Alexandre Walmott Borges
  • Marcelo Caetano Melo
  • Loyana Christian de Lima Tomaz

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v21i34.3006

Resumo

O artigo aborda a possibilidade de produção de norma reguladora das matérias sobre biogás. Os objetivos do texto são os de descrição das normas positivadas sobre a matéria e a análise das incompletudes das normas atualmente vigentes. A redação realizou-se com uma contextualização conceitual inicial, tanto do conceito de biogás, como das teorias sobre incompletude de regulação, seguida de descrição das normas legisladas que abordam o assunto.  Os materiais utilizados para a redação foram o referencial bibliográfico, materiais disponíveis em meio eletrônico e os documentos que são as normas legisladas. Os resultados esperados com a pesquisa eram os de que havia incompletude da regulação carecendo de norma específica sobre o assunto. Na conclusão, apontaram-se as lacunas existentes na legislação vigente e a propriedade de se elaborar norma própria e específica para a matéria.

Biografia do Autor

Alexandre Walmott Borges

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e em História pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Professor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. E-mail: walmott@gmail.com.

Marcelo Caetano Melo

Mestre em Biocombustíveis (UFU-UFVJM). Doutorando em Biocombustíveis (UFU-UFVJM). Pesquisador do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados – LAECC.

Loyana Christian de Lima Tomaz

Mestre em Filosofia (UFU). Doutoranda em biocombustíveis(UFU-UFVJM). Professora do Curso de Direito da UEMG-Unidade Frutal. Pesquisadora do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados – LAECC.

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Publicado

2020-06-26

Como Citar

WALMOTT BORGES, A.; CAETANO MELO, M.; TOMAZ, L. C. de L. UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE BIOGÁS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 21, n. 34, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i34.3006. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3006. Acesso em: 24 fev. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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