O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Renato Maso Previde; Antonio Machado Guedes Alcoforado

doi:10.22171/rej.v21i34.2947

Autores/as

Renato Maso Previde Universidade Estadual de Minas Gerais Universidade Federal de São Carlos
Antonio Machado Guedes Alcoforado Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG)

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v21i34.2947

Resumen

O campo de estudo está concentrado no Direito Processual Civil e Direito Tributário com o objetivo de resolver celeuma criada pelo novo Código de Processo Civil, em que houve a inclusão do procedimento de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica como Intervenção de Terceiros, o que causou questionamento quanto à sua aplicabilidade em matéria tributária. O método de estudo dogmático jurídico e analítico da legislação e construção jurisprudencial existente permitiu concluir que existem três teorias a serem aplicadas: de que o incidente de desconsideração poderá ser aplicado em matéria tributária, desde que utilizada a teoria de que aplica-se tal instituto por adequação dos requisitos do art. 50 do CC; ou pela aplicação da teoria de que o art. 135 do CTN possui os requisitos da adequação ao pedido da disregard doctrine; e, a terceira, que sustenta da inaplicabilidade do incidente em razão de que há automático redirecionamento da ação em face do sócio-gerente, sem a necessidade de se aplicar a desconsideração.A decisão quanto à utilização de uma ou outra teoria será quanto aos efeitos pretendidos, conforme segue no estudo realizado.

Biografía del autor/a

Renato Maso Previde, Universidade Estadual de Minas Gerais Universidade Federal de São Carlos

Membro do Grupo de Pesquisas do Acordo de Cooperação e Convênio firmado com a UNIVERSITTÉ DE PARIS 1 PANTHÉON-SORBONNE (Paris - França); Institut du Monde et du Developpement pour la Bonne Gouvemance Publique (IMODEV) e Instituto Capitalismo Humanista (ICH), para o desenvolvimento de pesquisa sobre: Transparência Pública e Participação Cidadã; Políticas Públicas; Direitos Humanos; Capitalismo Humanista; Direito Digital; A Economia Digital. Doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP. Atualmente é Advogado, Professor titular da Universidade Estadual de Minas Gerais em Direito Empresarial e Tributário, professor convidado da especialização em Processo Civil Empresarial da Faculdade de Direito de Franca e professor do EaD da Universidade Federal de São Carlos, na disciplina de Legislação e Direito Ambiental da graduação em Engenharia Florestal.