Remedio, José Antonio, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, Brazil
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UNESP Journal of Legal Studies Vol. 22 No. 35 (2018): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania
DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Abstract PDF (Português (Brasil)) -
UNESP Journal of Legal Studies Vol. 24 No. 40 (2020): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania
A LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO EM PROL DO DIREITO À MORADIA URBANA
Abstract PDF (Português (Brasil))