O EFEITO HORIZONTAL DOS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO CONTRATUAL EUROPEU

Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto; Kelly Cristina Canela; Martijn Hesselink

doi:10.22171/rej.v17i26.842

O EFEITO HORIZONTAL DOS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO CONTRATUAL EUROPEU

Authors

Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Kelly Cristina Canela UNESP - Franca
Martijn Hesselink

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.842

Abstract

O presente artigo discute que diante da falta de direitos sociais suficientemente executáveis nas relações horizontais – isto é, entre partes privadas – toda a batalha do século XX para a socialização do direito contratual (deveres da boa-fé, proteção do consumidor) corre o risco de começar novamente, mas agora em um nível mais alto – o constitucional.

Author Biographies

Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Discente da graduação em Direito pela FCHS - UNESP Franca. Membro do Grupo de Estudos em Direito Civil.

Kelly Cristina Canela, UNESP - Franca

É graduada em Direito (USP), mestre (Università di Roma Tor Vergata), doutora (USP) e docente junto ao DDPriv da UNESP

Martijn Hesselink

Graduado em Direito (University of Amsterdam e Université Pantheon-Assas), Doutor (University of Utrecht), membro da Comissão Europeia de Direito Contratual.

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Published

2014-06-25

How to Cite

NAKAMOTO, F. A. de C. A.; CANELA, K. C.; HESSELINK, M. O EFEITO HORIZONTAL DOS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO CONTRATUAL EUROPEU. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.842. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/842. Acesso em: 3 jul. 2024.