PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL: INOVAÇÕES E POLÊMICAS QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Alaim Giovani Fortes Stefanello; Danielle de Ouro Mamed

doi:10.22171/rej.v17i25.836

Authors

Alaim Giovani Fortes Stefanello Caixa Econômica Federal
Danielle de Ouro Mamed Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i25.836

Abstract

Pretende o presente trabalho abordar os principais tópicos a respeito do tema da tutela penal do meio ambiente em face da pessoa jurídica. Trata-se de tema constante na legislação ambiental brasileira e de vários outros países, mas que ainda gera uma série de controvérsias e polêmicas quanto á aplicação do instituto da responsabilização penal da pessoa jurídica. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se os aspectos relativos à desconsideração da pessoa jurídica na resposta às condutas lesivas ao meio ambiente e responsabilização penal das instituições financeiras e dos entes estatais, situações que tem levantado alguns questionamentos a respeito da legalidade de tais responsabilizações no âmbito do Direito Penal.

Author Biographies

Alaim Giovani Fortes Stefanello, Caixa Econômica Federal

Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA/AM (2007). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE/MG (2001). Ex- presidente do CEDAM - Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia. É Instrutor da Universidade Corporativa Caixa e Advogado da Caixa Econômica Federal, onde exerce a Gerência Jurídica Regional no Estado do Paraná. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR.

Danielle de Ouro Mamed, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.