OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira; Gladstone Leonel Silva Júnior

doi:10.22171/rej.v16i24.756

OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

Authors

Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira Universidade de Brasília
Gladstone Leonel Silva Júnior Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v16i24.756

Abstract

O Direito Penal é tratado como verdadeira panaceia no contexto contemporâneo. A aliança entre o clamor popular por justiça e o canto da sereia entoado pelo discurso punitivo é o cenário perfeito para políticas criminais repressivas, que conduziram a um agigantamento do Direito Penal. Contudo, um dos princípios fundantes do Direito Penal contemporâneo é o Direito Penal mínimo, ou, no jargão jurídico, Direito Penal como ultima ratio. Nesse diapasão, entre esses extremos, encontram-se os crimes falimentares e, principalmente, o projeto de lei de um novo Código Penal, de tal forma que se trata do momento oportuno de se questionar exatamente a quem servem os crimes falimentares e, mais importante que isso - são eles realmente necessários?

Author Biographies

Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira, Universidade de Brasília

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB)

Gladstone Leonel Silva Júnior, Universidade de Brasília

Professor e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bolsista da CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graduado em Direito na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Advogado.

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Published

2013-04-24

How to Cite

FERREIRA, M. C. R. e B.; SILVA JÚNIOR, G. L. OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 16, n. 24, 2013. DOI: 10.22171/rej.v16i24.756. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/756. Acesso em: 19 may. 2024.