O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL

Abstract

O Estado é uma entidade detentora de responsabilidades frente aos seus cidadãos. Com o passar do tempo estas foram se modificando. Na atualidade, além dos tradicionais direitos individuais e sociais, o Estado passou a dedicar-se aos direitos difusos, englobando com especial ênfase aqueles referentes ao meio ambiente. Assim, com o objetivo de atuar sobre essa seara, o Estado utiliza-se de diversos mecanismos, dentre os quais as políticas públicas. Tendo a noção da importância do meio ambiente e que determinados fatos a ele concernentes podem ser configurados como problemas públicos, cabe ao Estado definir práticas que sejam eficazes. Dessa forma, neste trabalho suscita-se a discussão sobre essa possível reconfiguração das responsabilidades do Estado e da utilização de políticas públicas para abarcar tal fato, com especial atenção à área ambiental, tendo a estruturação de um Plano Nacional de Meio Ambiente como baluarte de atuação do Estado em face dessa temática.