A EUROPA NECESSITA DE UMA CONSTITUIÇÃO? AS DIFICULDADES DE ATINGIR CONSENSOS

Abstract

A fragmentação da sociedade moderna causada pela complexidade social, no quadro da União Européia, abre uma possibilidade de reordenação, de um desafio ao modelo de ordem constitucional nacional. Nesse cenário origina-se a formação e unidades políticas regionais como a União Européia, sendo, portanto a Europa o cenário desta mudança mundial a caminho de uma consolidação constitucional de suas estruturas jurídico normativas, de maneira a proporcionar uma Constituição para além do Estado.