A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E SEU CARÁTER ASSISTENCIAL

Abstract

Pretende o presente artigo perquirir a real natureza do benefício de aposentadoria por idade rural, tendo em vista que, não obstante a lei tratá-lo expressamente como benefício de caráter previdenciário, a sua aplicação prática no ordenamento jurídico brasileiro tem lhe atribuído, na maior parte dos casos, um caráter assistencial, pois a aposentadoria por idade rural, além de ser conferida a segurados não filiados à Previdência Social, é concedida, na maioria das vezes, visando a uma finalidade social, qual seja: assegurar uma fonte de renda a pessoas carentes que não possuem condições mínimas de subsistência, mesmo não havendo início de prova material suficiente para a sua concessão, consoante exigido pela lei. Assim, este trabalho se propõe a analisar o verdadeiro caráter da aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, abordando os fundamentos da Seguridade Social brasileira, notadamente no que diz respeito à distinção entre os benefícios previdenciários e os assistenciais.

PALAVRAS CHAVES: Previdência Social; Aposentadoria por Idade dos Trabalhadores Rurais; Natureza Assistencial; Inclusão Social.

ABSTRACT

This article aims to discover the real nature of the benefit of rural retirement age, given that, notwithstanding the law treat it as specifically benefit pension character, its practical application in the Brazilian legal system is assigned in most cases, a character healthcare, retirement age for the rural as well as being given to policyholders not affiliated to Social Security, is granted, for the most part, aimed at a social purpose, namely, provide a source of income for people poor who lack the minimum conditions of survival, even with no initial evidence sufficient material for its grant, as required by law. This work aims to analyze the true character of the retirement age of rural workers, covering the basics of Social Security in Brazil, notably with regard to the distinction between welfare benefits and assistance.

KEYWORDS: Social Security; Retirement by age of Rural Workers; Assistencial Nature; Social Inclusion.