O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini; João Raul Penariol Fernandes Gomes; Giovana Carla Atarasi Jurca

doi:10.22171/rej.v25i42.3664

Authors

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini Universidade de Ribeirão Preto
João Raul Penariol Fernandes Gomes UNESP
Giovana Carla Atarasi Jurca Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i42.3664

Keywords:

instrument of effectiveness. fundamental rights. human dignity. protection of rights

Abstract

Fundamental rights were established under the impetus of a ruling constitution with the ideal of transforming society. From this, the construction of a free, egalitarian and fair society became the objective of the Democratic State of Law. In this context, this article will seek to investigate the writ of mandamus as a mechanism for protecting fundamental rights and promoting citizenship against the arbitrariness practiced by the Public Power. The article will also analyze the historical roots of the writ of mandamus, based on Mexican law, and the concepts of fundamental rights and human dignity. For the execution of the proposed objective, the technique of bibliographic research in scientific articles, legislative documents and jurisprudential understandings was adopted as a method of procedures; and, as a method of approach, the deductive approach was adopted. Finally, the work concluded that the security herd constituted a legitimate expression of citizenship, because through this constitutional remedy it is possible to protect fundamental rights against violations of public authorities, when presented in the liquid and right form.

Author Biographies

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1986), graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Atualmente é professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Civel de São Carlos-SP, Presidente do Colégio Recursal da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos/SP e Membro titular da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais -TJSP no biênio compreendido entre 04/07/2022 e 03/07/2024. Desde abril de 2021, a docente Flávia de Almeida Montingelli Zanferdin vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNAERP, passou a integrar o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e a atuar como membro do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center ? BraS. Trata-se de um centro de pesquisa interdisciplinar, com o objetivo de promover o intercâmbio e a publicação de pesquisas em ciências humanas e sociais no Brasil e editar uma revista científica de alto nível teórico e metodológico, com a abordagem de temas referentes à política, sociologia, economia, comunicação e relações internacionais no Brasil. Nessa perspectiva, cabe ao membro do conselho consultivo oferecer conselhos e recomendações para o aprimoramento da revista.

João Raul Penariol Fernandes Gomes, UNESP

Mestrando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca (UNESP), sob orientação do Prof. Dr. Victor Hugo de Almeida. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca (UNESP). Professor/Facilitador na Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP-UNESP). Professor substituto na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca (UNESP) na disciplina de Direito Processual Civil IV. Advogado.

Giovana Carla Atarasi Jurca, Universidade de Ribeirão Preto

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Pós-graduada no Programa Lato Sensu de MBA em Gestão Empresarial pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (2022). Pós-graduada no Programa Lato Sensu de MBA em Gestão de Pessoas pela HSM University (2022). Pós-graduada em Direito do Trabalho e Compliance Trabalhista pelo IEPREV (2021). Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2017). Graduada em Direito pela Uniseb COC (2012). Atua na área de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, nos seguimentos: Consultivo, Preventivo, Compliance e Contencioso Administrativo e Judicial. Advogada na Laurentiz Sociedade de Advogados.