PANDEMIA E MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO DE LIBERDADE

André Farah

doi:10.22171/rej.v25i42.3663

Authors

André Farah Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i42.3663

Abstract

The present paper concern about the contours of liberty. It inserts the analysis of liberty in the context of the pandemic and the measures enacted by law to contain it. This is because the liberty argument was used as an impediment to such measures. Therefore, the general right to freedom, contractual liberty, positive and negative liberty, and the role of harm in the liberal perspective are worked to demonstrate the legitimacy of the restriction of liberty, through the very formatting of the foundation of liberty. For this, the study consists of a qualitative type research, with descriptive explanatory aim for the theme, using the bibliographic search procedure for such.

Author Biography

André Farah, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre e doutorando em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. 2ª edição, 4ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2015.

BELL, Melina Constantine. John Stuart Mill's harm principle and free speech: expanding the notion of harm. Utilitas, p. 01-18, 2020.

BERLIN, Isaiah. Liberty. Incorporating Four Essays On Liberty. Henry Hardy. Oxford: Oxford University Press, 2002.

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. Tradução de Alfredo Fait. 2ª edição. 1ª reimpressão. São Paulo: Editora Mandarim, 2000.

BRASIL. STF (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.586. Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski. Julgamento: 17/12/2020. Publicação: 07/04/2021. Processo eletrônico DJe-063 Divulg 06-04-2021 Public 07-04-2021.

BRASIL. STF (Plenário). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 811. Relator(a): Min. Gilmar Mendes. Julgamento: 08/04/2021. Publicação: 25/06/2021. Processo eletrônico DJe-123 Divulg 24-06-2021 Public 25-06-2021.

BRASIL. STF (Plenário). Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.267.879. Relator(a): Min. Roberto Barroso. Julgamento: 17/12/2020. Publicação: 08/04/2021. Processo eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe-064 Divulg 07-04-2021 Public 08-04-2021.

BRASIL. STF (Plenário). Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.343. Relator(a): Min. Marco Aurélio. Redator(a) do acórdão: Min. Alexandre de Moraes. Julgamento: 06/05/2020. Publicação: 17/11/2020. Processo eletrônico DJe-273 Divulg 16-11-2020 Public 17-11-2020.

BRINK, David O. Mill´s liberal principles and freedom of expression. In: TEN, C. L. (ed). Mill´s On Liberty: a critical guide. Cambridge: Cambridge University Press, p. 40-61, 2009.

BRINK, David O. Princípios de Millian, liberdade de expressão e discurso de ódio. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (coord.) Liberdade de Expressão no Século XXI. Belo Horizonte: Del Rey, p. 27-85, 2016.

CARDOSO, Marco Aurélio. Liberdade negativa: uma reflexão contemporânea. Tempo da Ciência, v. 15, n. 30, p. 135-145, segundo semestre 2008.

CHERNISS, Joshua L. A mind and its time: the development of Isaiah Berlin’s political thought. Oxford Univesity Press, 2013.

CROWDER, George. In defense of Berlin: a reply to James Tully. In: BAUM, Bruce; NICHOLS, Robert (ed.). Isaiah Berlin and the Politics of Freedom: ‘two concepts of liberty’ 50 years later. New York: Routledge, p. 52-69, 2013.

DE BARROS, Alberto Ribeiro G. Da liberdade dos súditos em Hobbes à liberdade dos cidadãos em Rousseau. Argumentos-Revista de Filosofia, ano 4, n. 8, p. 20-33, 2012.

DE SOUSA, Rodrigo Ribeiro. Elementos da liberdade republicana em John Locke. Cadernos Espinosanos, n. 38, p. 171-188, jan.-jun. 2018, ISSN 1413-6651.

DO NASCIMENTO, Milton Meira. Rousseau: da servidão à liberdade. In: WEFFORT, Francisco Correa (org.). Os clássicos da política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, “o federalista”. 1º volume. 13ª ed. 4ª impressão. São Paulo: Ática, p. 187-241, 2001.

DOS SANTOS, Anderson Carvalho. Isaiah Berlin e Charles Taylor em debate: Reflexões em torno das concepções de liberdade positiva e negativa. Controvérsia, São Leopoldo, v. 14, n. 3, p. 16-30, set.-dez. 2018.

HAVLIK, Jan Gustave de Souza; REBOUÇAS, Gabriela Maia. Contribuições de Isaiah Berlin para refletir sobre liberdade. Revista Direitos Humanos Fundamentais, Osasco, ano 16, n. 2, p. 47-67, jul-dez/2016.

HOBBES, Thomas. Leviatã: matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1974.

KRITSCH, Raquel. Do poder à liberdade civil: elementos fundacionais do pensamento político de Thomas Hobbes no Leviatã. Revista Espaço Acadêmico, v. 10, n. 114, p. 88-99, nov. 2010.

LOCKE, John. Dois tratados do governo. Tradução de Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

LUZ, Gerson Vasconcelos. Hobbes: o paradoxo da liberdade. Revista Reflexões, Fortaleza – Ce, ano 2, n. 2, p. 106-112 jan. – jun. 2013, ISSN 2238-6408.

MAMEDE, Juliana Maria Borges. A liberdade e a propriedade em John Locke. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 104-113, abr. 2007.

MATTOS, Delmo. Natureza e liberdade no “Leviathan”. ethic@ - Revista Internacional de Filosofia da Moral, Florianópolis, v. 11, n. 1, p. 59-86, jun. 2012.

MELLO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, Francisco Correa (org.). Os clássicos da política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, “o federalista”. 1º volume. 13ª ed. 4ª impressão. São Paulo: Ática, p. 79-89, 2001.

MILL, John Stuart. On Liberty. Auckland: The Floating Press, 2009.

PENNOCK, J. Roland. Hobbes's Confusing “Clarity” – The Case of “Liberty”. In: BROWN, Keith (ed.), Hobbes Studies, Oxford: Basil Blackwell, p. 101-116, 1965.

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. 2ª edição. São Paulo: Renovar, 2018.

RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco Correa (org.). Os clássicos da política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, “o federalista”. 1º volume. 13ª ed. 4ª impressão. São Paulo: Ática, p. 51-77, 2001.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Tradução de Antônio de Pádua Danesi. 3ª ed. 3ª tiragem. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

SANCHÍS, Luis Prieto. La limitación de los derechos fundamentales y la norma de clausura del sistema de libertades. Derechos y libertades – Revista del Instituto Bartolomé de Las Casas. n. 8, p. 429-468, ene.-jun. 2000, ISSN 1133-0937.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 4ª ed. ampl., incluindo novo capítulo sobre princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2015.

SCHAUER, Frederick. On the relation between chapters one and two of John Stuart Mill’s On Liberty. Capital University Law Review, v. 39, p. 01-22, 2011.

TULLY, James. “Two concepts of liberty” in context. In: BAUM, Bruce; NICHOLS, Robert (ed.). Isaiah Berlin and the Politics of Freedom: ‘two concepts of liberty’ 50 years later. New York: Routledge, p. 23-51, 2013.

TULLY, James. An approach to political philosophy: Locke in contexts. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.