A EFETIVIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTRATO LABORAL: NOVAS POSSIBILIDADES

Abstract

Os Direitos da Personalidade, advindo do direito civil, são uma base comum a todos os ramos da Ciência do Direito. Isso se deve pelo fato de que tais direitos representam garantias ao cidadão, sem as quais a vida em sociedade seria seriamente comprometida ou mesmo inviabilizada, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes. A partir desse entendimento o direito do trabalho, enquanto ramo do Direito, também baseia-se nos Direitos da Personalidade para regular as relações de trabalho. Assim, as normas civis desses direitos incidem diretamente na relação empregado-empregador ou na relação capital-trabalho. Sendo assim, mister se faz analisar os Direitos da Personalidade para então verificar as aplicações na relação laboral. O presente estudo além de fazer esta verificação também propõe novas possibilidades da aplicação dos direitos da personalidade na relação de trabalho objetivando a possibilitar maior concreção a esses direitos o que implica na ampliação de sua efetividade e tutela. 
PALAVRAS-CHAVE: direito do trabalho. direitos da personalidade. tutela e efetividade.