COOKIES DE COMPUTADOR E HISTÓRIA DA INTERNET: DESAFIOS À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Jordan Vinícius de Oliveira; Lorena Abbas da Silva

doi:10.22171/rej.v22i36.2767

Authors

Jordan Vinícius de Oliveira Universidade do Estado do Rio de Janeiro http://orcid.org/0000-0002-6708-6086
Lorena Abbas da Silva Universidade Federal de Juiz de Fora http://orcid.org/0000-0002-3662-1787

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.2767

Abstract

Este artigo investiga o plano histórico dos cookies de computador para a formação da web e a sua implicação ao chamado direito de proteção de dados pessoais. O principal objetivo é de analisar os elementos envolvidos na implementação dos cookies nos anos 90 e identificar os desafios que os mesmos trazem para a Lei Brasileira de Dados Pessoais, Lei 13.709/18. As quatro modalidades de influência no comportamento humano – lei, normas sociais, mercado e arquitetura –, de acordo com Lessig, fixam o plano teórico e a questão de pesquisa examina se é possível afirmar que uma destas modalidades foi determinante na padronização dos cookies. A sessão de discussão demonstra que a esfera de mercado teve um papel preponderante na estabilização técnica dos cookies. Assim, o principal desafio à Lei Brasileira de Dados Pessoais é o de harmonizar aspectos técnicos, sociais e legais com vistas a viabilizar melhores contornos ao direito à proteção de dados pessoais.

Author Biographies

Jordan Vinícius de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Bolsista DS/CAPES de Doutorado. Doutorando em Direito pela UERJ/RJ. Bacharel em Direito e Mestre em Direito e Inovação pela UFJF/MG. Atuou como Técnico em Informática, como estagiário do TJMG, foi bolsista de iniciação científica do CNPq e de Mestrado da CAPES. É pesquisador com dedicação exclusiva em temas ligados à relação entre Direito e Tecnologia desde 2013.

Lorena Abbas da Silva, Universidade Federal de Juiz de Fora

Bolsista CAPES/DS de Mestrado. Mestranda em Direito e Inovação e Graduada Direito pela UFJF/MG. Foi bolsista de Iniciação Científica do CNPq e da FAPEMIG.