ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO CRIME DE REDUÇÃO AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Abstract

O presente artigo tange à pesquisa jurisprudencial realizada na plataforma eletrônica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cujo objetivo é verificar qual o entendimento desse Tribunal no diz respeito ao delito descrito no art. 149 do Código Penal Brasileiro, por meio de uma análise dos recursos interpostos no período compreendido entre janeiro de 2010 e dezembro de 2016, quais sejam, apelações criminais e recursos em sentido estrito. Nesse sentido, foram realizadas análises qualitativa e quantitativa dos recursos, no intuito de aferir como o crime de redução ao trabalho análogo ao de escravo está sendo interpretado e aplicado, assim como, quais são as principais teses utilizadas pelo TRF da 3ª Região. A presente pesquisa localizou 11 (onze) recursos, dentre eles 09 (nove) apelações criminais e 02 (recursos em sentido estrito). A partir da análise das teses verificadas nos acórdãos desses recursos, realizou-se uma análise do conceito contemporâneo de trabalho escravo e seus modos de execução, relacionando-os com o princípio da dignidade da pessoa humana. Os resultados demonstraram que o TRF da 3ª Região, de fato, tem interpretado o crime de trabalho análogo ao de escravo tendo como diretriz o referido princípio. Entretanto, realizam-se críticas ao citado Tribunal no que concerne ao tempo de julgamento e, principalmente, à relação da pena estipulada com a gravidade da conduta do crime.