Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal

Artur de Brito Gueiros Souza

doi:10.22171/rej.v20i32.2241

Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal

Authors

Artur de Brito Gueiros Souza Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i32.2241

Abstract

Discorre-se sobre o crime de tráfico de pessoas, considerado tanto como fenômeno em escala global como no Brasil, abordando, em especial, a nova redação dada ao crime pela Lei n. 13.344/2016, com o objetivo de verificar se, com a vigência do art. 149-A, houve abolitio criminis de fatos que, na legislação anterior, eram considerados delituosos.

Author Biography

Artur de Brito Gueiros Souza, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Associado de Direito Penal da UERJ, Pós-Doutor em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Penal pela USP, Mestre em Direito pela PUC-Rio, Bacharel em Direito pela UERJ, Procurador Regional da República.

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Published

2018-06-12

How to Cite

GUEIROS SOUZA, A. de B. Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 20, n. 32, 2018. DOI: 10.22171/rej.v20i32.2241. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2241. Acesso em: 22 dec. 2024.