SIQUEIRA, MARCELO SAMPAIO, FACULDADE 7 DE SETEMBRO (FA7) - FORTALEZA-CEARÁ, Brazil

• UNESP Journal of Legal Studies Vol. 20 No. 32 (2016): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos
  FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA URBANA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))