Pes, João Hélio Ferreira, Universidade Franciscana - UFNPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)., Brazil

• Revista de Estudos Jurídicos da UNESP v. 25 n. 42 (2021): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP - Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos
  A ÁGUA COMO BEM AMBIENTAL DE USO COMUM ANTE O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DESAFIOS E CONTROVÉRSIAS
  Resumo  PDF