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  • Revista de Estudos Jurídicos UNESP
    v. 28 n. 48 (2024)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publicAa, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 28 n. 47 (2024)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 27 n. 46 (2023)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 27 n. 45 (2023)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 26 n. 44 (2022)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 26 n. 43 (2022)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 25 n. 42 (2021)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 25 n. 41 (2021)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 24 n. 40 (2020)

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    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 24 n. 39 (2020)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 23 n. 38 (2019)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 23 n. 37 (2019)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 22 n. 36 (2018)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 22 n. 35 (2018)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 21 n. 34 (2017)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 21 n. 33 (2017)

    A Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos, resenhas e traduções, a partir dos seguintes eixos temáticos:

    • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;
    • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos;
    • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.
  • Capa

    Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 20 n. 32 (2016)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Capa

    Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 20 n. 31 (2016)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 19 n. 30 (2015)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 19 n. 29 (2015)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 18 n. 28 (2014)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 18 n. 27 (2014)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 17 n. 26 (2013)

     

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 17 n. 25 (2013)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

  • Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
    v. 16 n. 24 (2012)

    A Revista Estudos Jurídicos da UNESP (eISSN 2179-5177), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP, publica, semestralmente, em seus números, trabalhos jurídicos na forma de artigos e resenhas, na linha editorial “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, com destaque nas seguintes três linhas de pesquisa:

    1) Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos;

    2) Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos; e

    3) Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.

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