O PARADIGMA DA IMPLANTAÇÃO DA IA NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: Regulação versus eficiência

Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio; André Luis Jardini Barbosa

Autores

Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio Universidade Presbiteriana Mackenzie
André Luis Jardini Barbosa Faculdade de Direito de Franca/FDF e Faculdades Francisco Maeda/FAFRAM

Palavras-chave:

Policiamento preditivo, algoritmo, Inteligência Artificial, atividade criminal

Resumo

A utilização da tecnologia da Inteligência Artificial (IA) tem se mostrado cada vez mais presente na sociedade em suas diversas áreas. Isso porque os elevados índices de criminalidade violenta e especialmente de natureza patrimonial em quase todo o território brasileiro têm exigido a urgente adoção de algoritmos e sistemas de policiamento preditivo, especialmente em razão de constituírem os dados obtidos um enorme banco de dados capaz de facilitar a prevenção de crimes pela força policial. Todavia, a despeito deste possível avanço, sua adoção tem se mostrado sobremaneira sujeita à discricionaridade das políticas públicas dos governos executivos, de forma que as legislações regulamentadoras de proteção de dados e IA pouco têm tratado da utilização dessa tecnologia no Direito Penal, trazendo enorme insegurança quanto à legitimidade de sua aplicação, acometida de falhas metodológicas e vazamento de dados. Assim, o presente artigo propõe traçar, metodologicamente, uma análise acerca da relação entre eficiência e a necessária regulação do uso de tal tecnologia, aplicar a discussão a duas ferramentas atualmente utilizadas em diferentes estados do Brasil e trazer um contraponto com seu estágio de discussão na esfera internacional, permitindo concluir o diagnóstico sobre a real falta de legitimidade de seu uso tecnológico no Brasil.

Biografia do Autor

Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador nas áreas de Direito Econômico-Concorrencial e Segurança Pública e Cidadania pela mesma instituição.

André Luis Jardini Barbosa, Faculdade de Direito de Franca/FDF e Faculdades Francisco Maeda/FAFRAM

Doutor em Direito pela FADISP, Mestre em Direito pela UNESP e especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Delegado de polícia do Estado de São Paulo e professor universitário

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