LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Lucas Catib de Laurentiis Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Faculdade de Direito
  • Vitória Cecchi Costa Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Faculdade de Direito
  • Carlo José Napolitano Unesp

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Jurisprudência, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direito fundamental

Resumo

O direito fundamental à liberdade de expressão tem relevância incontestável, estando presente em inúmeras legislações pelo mundo. Tal importância é reconhecida também pelo sistema interamericano, que traz previsão detalhada na Convenção Americana de Direitos Humanos. Contudo, trata-se de direito controverso, que está sempre em debate sobre seus limites e incidência. Por isso, a análise da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos contribui de forma direta para o entendimento de como as problemáticas que envolvem o direito fundamental em questão são tratadas pelo sistema que regula os direitos humanos nos continentes americanos. Essa pesquisa se propõe a explanar o conceito, os limites e o tratamento dado às tensões geradas pelo exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizando análise dogmática-jurídica de todos os casos contenciosos já julgados por esse órgão, os separando de acordo com o tipo de restrição feita à liberdade de expressão, podendo ser censura prévia, restrições indiretas, responsabilidade ulterior, acesso à informação ou violência contra jornalistas. Pretende-se demonstrar se tal jurisprudência é clara e tem critérios sólidos e objetivos, capazes de garantir segurança jurídica. Concluindo que, apesar das condenações proferidas em relação aos Estados parte, a jurisprudência da Corte apresenta alguns problemas, como, por exemplo, a admissão de conceitos indeterminados e abstratos na justificação de restrições do exercício da liberdade de expressão.

Biografia do Autor

Lucas Catib de Laurentiis, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Faculdade de Direito

Doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo. Mestre em direito constitucional pela
Universidade de São Paulo. Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Pesquisador e coordenador do Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Campinas. lucas.laurentiis@gmail.com. 0000-0001-5596-6695

Vitória Cecchi Costa, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Faculdade de Direito

Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Carlo José Napolitano, Unesp

Professor Associado da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Departamento de Ciências Humanas e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Bauru/SP, Livre-Docente em Direito à Comunicação, Pós-Doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras, UNESP/Araraquara, membro do grupo de pesquisa Mídia e Sociedade/CNPq, coordenador da linha de pesquisa Direito à Comunicação. e-mail: carlo.napolitano@unesp.br. CV: http://lattes.cnpq.br/4413410311464411. https://orcid.org/0000-0002-6328-6398

Referências

ANTKOWIAK, T.; GONZA, Al. The american Convention on human rights: essential rights. New York: Oxford University Press, 2017.

BENTO, L. V. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. Revista de informação legislativa, n. 210, p. 93-115, 2016.

BERNSTORFF, J. The Changing Fortunes of the Universal Declaration of Human Rights: Genesis and Symbolic Dimensions of the Turn to Rights in International Law. The European Journal of International Law, v. 19, n. 5, 2008.

BRASIL. Decreto no 592, de 6 de julho de 1992a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: agosto de 2023.

BRASIL. Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: agosto de 2023.

BRASIL. ADPF 496, Relator ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 22/06/2020, processo eletrônico DJ-e 235, publicação 24 de setembro de 2020.

ÇALI, B. The Legitimacy of International interpretive authorities for Human Rights treaties: an indirect-instrumentalist defence. In: FØLLESDAL, A; SCHAFFER, J. K., ULFSTEIN, G. The Legitimacy of International Human Rights Regimes: Legal, Political and Philosophical Perspectives. Cambridge University Press, p. 141-164, 2014.

CONCI, L. G. A.; LAURENTIIS, L. C. O lado em que estamos na américa latina? O isolamento do Brasil na tipificação do crime de desacato. Revista Direito UFMS, v. 7, n. 2, p. 30 – 49, 2021, doi: https://doi.org/10.21671/rdufms.v7i2.11983.

CONTESE, J. The final word? Constitutional dialogue and the Inter-American Court of Human Rights, I-COM, v. 15, n. 2, 2017, 414–435.

GROSSMAN, C. Freedom of Expression in the Inter-American System for the Protection of Human Rights. ILSA Journal of International & Comparative Law, vol. 7, n. 3, p. 619-648, 2001.

FALSARELLA, C. M. A liberdade de expressão na jurisprudência da Corte interamericana de Direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 61, p. 149-173, 2012.

FERREIRA, F. G.; CABRAL, G.; LAURENTIIS, L. C. O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções, Revista de Direito internacional, v. 16, n. 2, p. 244-268, 2019.

HENNEBEL, L.; TIGRUDJA, H. The American Convention on Human Rights: a Commentary. New York: Oxford University Press, 2022.

LAURENTIIS, L. C. Vinculação e liberdade dos representantes políticos, Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 59, p. 167-192, jul./dez. 2011

LAURENTIIS, L. C. A proporcionalidade no direito constitucional: origem, modelos e reconstrução dogmática. São Paulo: Malheiros, 2017.

LAURENTIIS, L. C.; THOMAZINI, F. Liberdade de Expressão: Teorias, Fundamentos e análise de Casos. Revista Direito e Praxis, v. 11, p. 2260-2301, 2020. Doi: 10.1590/2179-8966/2020/44121.

MARTINS, L. Liberdade e Estado constitucional: leitura jurídico- dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Opinión Consultiva OC-7/86, de 29 de agosto de 1986. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_07_esp.pdf. Acesso em: janeiro de 2024

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração de princípios sobre a liberdade de expressão. 2000. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/principiosLE.pdf. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Olmedo Bustos e outros vs. Chile. 2001a. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Ivcher Bronstein vs. Peru. 2001b. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Cantos vs. Argentina. 2002. Disponivel em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_97_ing.pdf. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Herrera Ulloa vs. Costa Rica. 2004a. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Ricardo Canese vs. Paraguai. 2004b. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Palamara Iribarne vs. Chile. 2005. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Claude Reyes e outros vs. Chile. 2006. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Kimel vs. Argentina. 2008. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Tristán Donoso vs. Panamá. 2009. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Ríos e outros vs. Venezuela. 2009a. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Perozo e outros vs. Venezuela. 2009b. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. A Hemispheric Agenda for the Defense of Freedom of Expression. 2009c. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.oas.org/en/iachr/expression/docs/publications/Hemispheric%20%20Agenda%20Eng%20FINAL%20portada.pdf. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Usón Ramírez vs. Venezuela. 2009d. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Manuel Cepeda Vargas vs. Colômbia. 2010a. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Gomes Lund e outros vs. Brasil. 2010b. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Fontevecchia D’Amico vs. Argentina. 2011. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. González Medina e Familiares vs. República Dominicana. 2012a. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Vélez Restrepo e Familiares vs. Colômbia. 2012b. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Uzcátegui e outros vs. Venezuela.. 2012c. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Norín Catriman e outros vs. Chile. 2014. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Granier e outros vs. Venezuela. 2015a. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Lopes Lone e outros vs. Honduras. 2015b. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Trabalhadores da fazenda Brasil verde vs. Brasil. 2016. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Opinião Consultiva 28/21. 2021. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_28_esp.pdf. Acesso em: janeiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Moya Chacon y otros vs. Costa Rica. 2022. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_451_esp.pdf. Acesso em: janeiro de 2024.

PARLAMENTO EUROPEU. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.echr.coe.int/documents/d/echr/convention_por. Acesso em: janeiro de 2024

POST, R.. Democracy, Popular Sovereignty, and Judicial Review, California Law Review, v. 86, p. 429-443, 1998.

TORRIJO, X. F. La protección de la libertad de expresión en el sistema interamericano de derechos humanos y la promoción de la democracia. Revista de Derecho. n. 13, p. 225-244, 2002.

SIMIONI, R. Ponderando a ponderação: crítica à relativização de direitos fundamentais e à máxima da proporcionalidade em países desproporcionais. Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2, p. 1–23, 2021, https://doi.org/10.24220/2675-9160v2e2021a5104

SUNSTEIN, C. Pornography and the first amendment, Duke Law Journal, n. 4, p. 589-627, 1989.

SUNSTEIN, C. Democracy and the problem of free speech. New York: Free Press, 1995.

SOLOVE, D. The virtues of knowing less: justifying privacy protections against disclosure, Duke law jornal, v. 53, p. 967-1065, 2003.

STONE, G. Free Speech in the Twenty-First Century: Ten Lessons from the Twentieth Century Lead Article, Pepperdine Law Review, v. 36, n. 2, p. 273-300, 2008.

Downloads

Publicado

2024-11-27

Como Citar

CATIB DE LAURENTIIS, L.; CECCHI COSTA, V.; NAPOLITANO, C. J. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 28, n. 47, p. 175–200, 2024. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/4326. Acesso em: 13 dez. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania