O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini; João Raul Penariol Fernandes Gomes; Giovana Carla Atarasi Jurca

doi:10.22171/rej.v25i42.3664

Autores

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini Universidade de Ribeirão Preto
João Raul Penariol Fernandes Gomes UNESP
Giovana Carla Atarasi Jurca Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i42.3664

Palavras-chave:

instrumento de efetivação. direitos fundamentais. dignidade humana. tutela de direitos.

Resumo

Os direitos fundamentais foram estabelecidos sob o ímpeto de uma constituição dirigente com o ideal transformador a sociedade. A partir disso, a construção de uma sociedade livre, igualitária e justa, tornou-se o objetivo de Estado Democrático de Direito. Neste contexto, o presente artigo buscará investigar o instituto do mandado de segurança como um mecanismo de tutela dos direitos fundamentos e de promoção da cidadania contra as arbitrariedades praticadas pelo Poder Público. O artigo também analisará as raízes históricas do mandado de segurança, tomando-se como base o direito mexicano, e os conceitos de direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana. Para a execução do objetivo proposto, adotou-se, como método de procedimentos, a técnica de pesquisa bibliográfica em artigos científicos, documentos legislativos e entendimentos jurisprudenciais; e, como método de abordagem, adotou-se o dedutivo. Por fim, o trabalho concluiu que o manado de segurança constituiu uma legitima expressão da cidadania, pois por meio desse remédio constitucional é possível resguardar os direitos fundamentais contra violações de autoridades públicos, quando apresentados na forma líquida e certa.

Biografia do Autor

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1986), graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Atualmente é professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Civel de São Carlos-SP, Presidente do Colégio Recursal da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos/SP e Membro titular da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais -TJSP no biênio compreendido entre 04/07/2022 e 03/07/2024. Desde abril de 2021, a docente Flávia de Almeida Montingelli Zanferdin vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNAERP, passou a integrar o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e a atuar como membro do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center ? BraS. Trata-se de um centro de pesquisa interdisciplinar, com o objetivo de promover o intercâmbio e a publicação de pesquisas em ciências humanas e sociais no Brasil e editar uma revista científica de alto nível teórico e metodológico, com a abordagem de temas referentes à política, sociologia, economia, comunicação e relações internacionais no Brasil. Nessa perspectiva, cabe ao membro do conselho consultivo oferecer conselhos e recomendações para o aprimoramento da revista.

João Raul Penariol Fernandes Gomes, UNESP

Mestrando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca (UNESP), sob orientação do Prof. Dr. Victor Hugo de Almeida. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca (UNESP). Professor/Facilitador na Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP-UNESP). Professor substituto na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca (UNESP) na disciplina de Direito Processual Civil IV. Advogado.

Giovana Carla Atarasi Jurca, Universidade de Ribeirão Preto

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Pós-graduada no Programa Lato Sensu de MBA em Gestão Empresarial pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (2022). Pós-graduada no Programa Lato Sensu de MBA em Gestão de Pessoas pela HSM University (2022). Pós-graduada em Direito do Trabalho e Compliance Trabalhista pelo IEPREV (2021). Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2017). Graduada em Direito pela Uniseb COC (2012). Atua na área de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, nos seguimentos: Consultivo, Preventivo, Compliance e Contencioso Administrativo e Judicial. Advogada na Laurentiz Sociedade de Advogados.