PANDEMIA E MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO DE LIBERDADE

Autores

  • André Farah Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i42.3663

Resumo

O presente trabalho tem como preocupação os contornos da liberdade. Ele insere a análise sobre a liberdade no contexto da pandemia e das medidas positivadas em lei para contê-la. Isso porque foi veiculado o argumento da liberdade como impeditivo a tais medidas. Por isso, trabalha-se o direito geral de liberdade, a liberdade contratualista, a liberdade positiva e a liberdade negativa, e o papel do dano na perspectiva liberal, para demonstrar a legitimação da restrição da liberdade, através da própria formatação do fundamento da liberdade. Para isso, o estudo constitui-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivo descritivo-explicativo sobre o tema, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico.

Biografia do Autor

André Farah, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre e doutorando em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Publicado

2023-06-22

Como Citar

FARAH, A. PANDEMIA E MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO DE LIBERDADE. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 25, n. 42, 2023. DOI: 10.22171/rej.v25i42.3663. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3663. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos