A LINGUAGEM COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A COMPREENSÃO DOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015: DA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA À FILOSOFIA HERMENÊUTICA NO PROCESSO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar os novos fundamentos do Código de Processo Civil de 2015, visto que a lei 13.105/2015 foi inovadora ao trazer de forma expressa a obrigatoriedade de observância das diretrizes principiológicas da Constituição Federal de 1988 e como, para tal compreensão, deve-se mudar o foco hermenêutico, de um filosofia da consciência, que ainda domina o pensamento processualista, para um filosofia da linguagem incluída no processo. Assim, através da metodologia hermenêutico-crítica, busca-se responder ao problema de como a hermenêutica poderá auxiliar na construção de uma filosofia no processo de modo que o CPC de 2015 possa ser interpretado e aplicado de acordo com os princípios constitucionais condizentes com o Estado Democrático de Direito. Deste modo, com o uso de uma matriz teórica hermenêutica e através do método de procedimento histórico e monográfico, conclui-se que a hermenêutica é imprescindível para a construção de novos rumos para o processo civil porque ela reconhece que a linguagem não é apenas um instrumento, mas sim condição de possibilidade para inserir o mundo prático dentro do processo, o que possibilita a superação do esquema sujeito-objeto e viabiliza o alcance da resposta constitucionalmente correta, tal qual é o objetivo do CPC de 2015.