DIREITO À MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: O CASO DE ANANINDEUA (PA)

Autores

  • Ellen Luiza de Oliveira Lima Universidade Federal do Pará
  • Luanna Tomaz de Souza Universidade Federal do Pará
  • Maria Claudia Bentes Albuquerque Universidade Federal do Pará

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre o exercício do direito à moradia e a violência doméstica contra mulheres no município de Ananindeua (PA), visando assim compreender uma das dimensões da dinâmica da desigualdade de gênero. Visa-se responder a seguinte pergunta: em que medida as políticas públicas habitacionais podem interferir no enfrentamento à violência doméstica, em Ananindeua (PA)? Na metodologia segue-se o método indutivo como procedimento de análise. A pesquisa é bibliográfica e documental em relação à coleta de materiais teórico-conceituais, apresentando abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo como estratégia. Quanto aos resultados, verificou-se que, entre os desafios enfrentados por mulheres que decidem romper com o ciclo da violência doméstica, um deles está relacionado ao exercício do direito à moradia adequada. O caso de Ananindeua revelou que as políticas habitacionais desenvolvidas no município têm apresentado limites no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, incluindo políticas habitacional, inclusive por ausência de infraestrutura local. Conclui-se que as políticas habitacionais são essenciais para a garantia dos direitos da mulher em situação de violência doméstica.

Biografia do Autor

Ellen Luiza de Oliveira Lima, Universidade Federal do Pará

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Pará. Colaboradora da Comissão Estadual de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano da OAB-PA.

Luanna Tomaz de Souza, Universidade Federal do Pará

Pós doutora em Direito (PUC-RIO), Doutora em Direito (Universidade de Coimbra), Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Coordenadora da Clínica de Atenção à Violência e do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia.

Maria Claudia Bentes Albuquerque, Universidade Federal do Pará

Advogada e professora, Doutoranda em Direito (UFPA), Mestra em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (UFPA) e Especialista em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade (PUC-SP). Atualmente é Presidente da Comissão Estadual de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano da OAB-PA e membro da Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB.

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Publicado

2022-06-03

Como Citar

Lima, E. L. de O., de Souza, L. T., & Albuquerque, M. C. B. (2022). DIREITO À MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: O CASO DE ANANINDEUA (PA). Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 24(40). Recuperado de https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3393

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania