AÇÕES GOVERNAMENTAIS E POLÍTICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Autores

  • Humberto Bersani
  • Karina Santana Hernandes

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v21i34.3010

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar as principais providências tomadas pelo Brasil, no âmbito do poder Executivo, no combate às formas modernas de exploração de força de trabalho escravo. Primeiramente, para melhor compreensão do tema, discorre-se sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo no âmbito doméstico e internacional, bem como propõe-se a apresentação do perfil do trabalhador explorado nestas condições no Brasil. Posteriormente, apresenta-se uma síntese do primeiro e do segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e seus respectivos resultados, além da análise da destinação orçamentária para a fiscalização do trabalho escravo, com foco no ano de 2017. O trabalho avalia, ainda, a portaria nº 1129 do Ministério do Trabalho, a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e a chamada “lista suja”, bem como a extinção do Ministério do Trabalho. Após a análise de todos os tópicos, entende-se que, embora o Brasil tenha alcançado uma posição de destaque na luta contra o trabalho análogo ao de escravo, atualmente observa-se o esvaziamento da Política de Estado, há anos instituída no Brasil, de luta pela erradicação do trabalho escravo.

Biografia do Autor

Humberto Bersani

Professor Adjunto do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Karina Santana Hernandes

Pós-graduanda em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

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Publicado

2020-06-26

Como Citar

BERSANI, H.; SANTANA HERNANDES, K. AÇÕES GOVERNAMENTAIS E POLÍTICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 21, n. 34, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i34.3010. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3010. Acesso em: 24 fev. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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