DOS LIMITES ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE: uma análise dos crimes de trânsito a partir da teoria da ação significativa

Autores

  • Túlio Felippe Xavier Januário Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v19i30.2018

Resumo

Buscando atenuar as grandes dificuldades encontradas pela doutrina e jurisprudência na diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, diversas teorias foram desenvolvidas ao longo dos anos. As mais tradicionais sempre entenderam presente no dolo, além de um elemento cognitivo, um volitivo, sendo este último analisado a partir de um viés psicológico, tentando averiguar as verdadeiras intenções do agente, no momento da conduta. Outras, porém, partindo da dificuldade de constatação deste último elemento, entendem ser suficiente um determinado nível de consciência no momento da ação, para a configuração do dolo. No presente trabalho, busca-se, após minuciosa análise da evolução doutrinária no tema, comprovar que a teoria significativa da ação e a filosofia da linguagem, se aplicadas à distinção entre dolo eventual e culpa consciente, apresentam os mais seguros, e político-criminalmente acertados resultados. Para isso, serão utilizados casos de homicídio e lesões corporais cometidos na direção de veículo automotor, julgados pelos tribunais nacionais, como grupo de análise.

Biografia do Autor

Túlio Felippe Xavier Januário, Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pós-graduando em Direito Penal, Parte Geral, pelo Instituto de Direito Penal Econòmico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IDPEE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP, Campus de Franca), advogado criminalista.

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Publicado

2017-02-02

Como Citar

Januário, T. F. X. (2017). DOS LIMITES ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE: uma análise dos crimes de trânsito a partir da teoria da ação significativa. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 19(30). https://doi.org/10.22171/rej.v19i30.2018

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos