Política Jurídica, Transnacionalidade e Jurisdição Constitucional

Lucas de Melo Prado

Resumo


O presente artigo parte da premissa de que, no atual estado de transição paradigmática, a transnacionalização do Direito é uma necessidade da Política Jurídica. Seu objetivo é analisar como a Jurisdição Constitucional pode funcionar como instrumento de uma Política Jurídica pós-moderna transnacional. Nesse mister, aborda a transição paradigmática da modernidade para a pós-modernidade, a necessidade de transnacionalização do Direito, os elementos basilares da Política Jurídica, a vocação político-jurídica da Jurisdição Constitucional e o Transconstitucionalismo. Ao final, conclui que a Jurisdição Constitucional, no âmbito de um Estado Transconstitucional de Direito, é ferramenta político jurídica chave para a construção da Sociedade pós-moderna que se deseja.

Palavras-chave: Política Jurídica. Jurisdição Constitucional. Transnacionalidade. Transconstitucionalismo.


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DOI: http://dx.doi.org/10.22171/rej.v17i25.771

Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, SP, Brasil - eISSN 2179-5177 - está licenciada sob Licença Creative Commons  Bookmark and Share