COERÊNCIA, INTEGRIDADE E DECISÕES JUDICIAIS

Autores

  • Vera Karam de Chueiri UFPR
  • Joanna Maria de Araújo Sampaio

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v16i23.572

Resumo

O objetivo do presente artigo é demonstrar como as teorias de Ronald Dworkin e Klaus Günther são complementares e oferecem uma boa fundamentação para as decisões judiciais na resolução de casos difíceis. “Boa” no sentido da sua coerência e integridade, o que, por sua vez, resignifica a própria atuação do Poder Judiciário, sobretudo da jurisdição constitucional. Ambos autores argumentam que a aplicação do direito não se restringe à subsunção de um fato concreto a uma norma geral e abstrata. O papel do juiz é também o de construir e reconstruir o direito, por meio da sua aplicação com base em princípios. Neste sentido, ambos autores diferenciam a decisão judicial da decisão legislativa (aplicação e legislação), bem como, o tipo de argumento que as fundamentam. 

Biografia do Autor

Vera Karam de Chueiri, UFPR

professora de direito constitucional do departamento de direito público dos programas de graduação e pós-graduação em direito da Faculdade de Direito da UFPR. Coordenadora do Núcleo de Constitucionalismo e Democracia do PPGD/UFPR.

Joanna Maria de Araújo Sampaio

Mestre em direito pela UFPR e membro do Núcleo de Constitucionalismo e Demooracia do PPGD/UFPR. Advogada.

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Publicado

2012-11-15

Como Citar

CHUEIRI, V. K. de; SAMPAIO, J. M. de A. COERÊNCIA, INTEGRIDADE E DECISÕES JUDICIAIS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 16, n. 23, 2012. DOI: 10.22171/rej.v16i23.572. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/572. Acesso em: 25 abr. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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