O DIREITO TRANSNACIONAL E A FORMAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PODER EM UMA SOCIEDADE DE CONTROLE INFORMACIONAL

Autores

  • Márcia Sleiman Rodrigues Universidade Estácio de Sá
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto Universidade Estácio de Sá

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v16i23.510

Resumo

 

O presente trabalho analisa as implicações das tecnologias digitais na constituição de uma nova sociedade de controle e seus efeitos na formação de um direito supranacional. Passamos de uma sociedade disciplinar hermética, fechada para uma sociedade de controle fluídica e aberta, mas continuamos com a mesma sistemática, utilizando outros instrumentos. Esse modelo impõe através de uma relação hierárquica um comportamento a uma multiplicidade de indivíduos, criando um encarceramento perfeito através do exercício do biopoder. Tais papéis são reforçados pela cultura consumista e a sociedade do espetáculo que transforma o indivíduo em uma mercadoria, levantando perfis de usuários conectados em rede propiciando uma categorização dos consumidores e trabalhadores com o objetivo de otimizar o lucro. Esta nova ordem permeia toda a civilização em um espaço ilimitado, universal com a apresentação de uma noção de direito atemporal, unitário com um centro de comando absoluto, que vise à paz perpétua e a justiça para todos. Essa utopia, que se propõe a ocupar todo o espaço sistêmico de maneira totalizante tem seu contraponto na  formação de um proletariado que aparece como um novo poder, podendo através da linguagem e da comunicação interativa constituir uma estrutura corporativa necessária para a sua libertação. Com um novo uso da ligação maquinal em rede como ferramenta biopolítica, atua como um agente autônomo da produção. Nesta sociedade de controle informatizada criadora de condutas discriminatórias, a ‘multidão’ resgata sua identidade própria e toma de seus controladores o direito de fazer sua própria história coletiva.

 

 

Biografia do Autor

Márcia Sleiman Rodrigues, Universidade Estácio de Sá

Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Cândido Mendes - Ipanema; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA e Doutoranda em Direito pela Universidade Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS; Coordenadora Geral do Curso de Direito da UNESA e Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ

Augusto Eduardo Miranda Pinto, Universidade Estácio de Sá

Possui graduação em direito(2005) e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro(2007); e mestrado em Tecnologia com enfasê em educação, pelo CEFET-RJ (1998). Atualmente é Auditor Fiscal do Trabalho - Gerência Regional do Trabalho-Cabo Frio. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente na auditoria pública de empresa e na área de ensino.

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Publicado

2012-11-15

Como Citar

RODRIGUES, M. S.; PINTO, A. E. M. O DIREITO TRANSNACIONAL E A FORMAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PODER EM UMA SOCIEDADE DE CONTROLE INFORMACIONAL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 16, n. 23, 2012. DOI: 10.22171/rej.v16i23.510. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/510. Acesso em: 22 abr. 2024.

Edição

Seção

LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

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