DERECHO AMBIENTAL POSITIVO COMO PROTECTOR DE PARADIGMAS TECNOLÓGICOS FALLIDOS

Resumo

Qual é o papel do direito ambiental positivo na proteção de paradigmas tecnológicos fracassados? O paradigma tecnológico dominante falhou até agora porque levou a uma crise ambiental cada vez pior, o que demonstra que esse paradigma tecnológico dominante é irreconciliável com os fundamentos do sistema jurídico romano-germânico (e do sistema de common law) e das identidades ocidentais. As ideologias enraizadas na modernidade ocidental que encontram sua expressão, por exemplo, nas visões de Friedrich von Hayek e Karl Marx forneceram uma camuflagem para crimes e outras ilegalidades cometidas contra os fundamentos e identidades acima mencionados. O trabalho de Heinrich Pesch mostra que a economia pode existir sem tais crimes e outras ilegalidades. Libertar a engenharia e as ciências naturais das ideologias proporciona um ímpeto à inventividade e ao surgimento de um novo paradigma tecnológico dominante. Neste contexto, uma regulamentação que respeite os fundamentos e identidades acima mencionados pode desempenhar um papel construtivo. Algumas regras existentes, por exemplo a Diretiva 2003/87/CE, devem ser substituídas por proibições gerais, mas, por exemplo, os Regulamentos 2024/1787/UE e 2023/851/UE são menos problemáticos.