O LADO OCULTO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: A questão social e o déficit de representação política das minorias sociais e raciais

César de Oliveira Gomes

doi:10.22171/rejunesp.v29i49.4511

Autores

César de Oliveira Gomes Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i49.4511

Palavras-chave:

História do constitucionalismo brasileiro, Questão social , Representação política, Racismo , Democracia

Resumo

O presente estudo vislumbra uma lacuna nas relações entre poder executivo e poder legislativo na história do constitucionalismo brasileiro: o povo. A partir de um recorte histórico que compreende o início do período republicano até os dias atuais, identifica-se que a preocupação das elites políticas brasileiras sempre apontou no sentido de criar mecanismos institucionais de exclusão das minorias dos espaços de poder. A consolidação de um regime democrático é relegada a um segundo plano em nome de um modelo de controle social e político. Ao cabo, constata-se que mesmo após a redemocratização, apesar do protagonismo da “questão social” na Constituição Federal de 1988, o déficit de representação das minorias nas instituições políticas ainda constitui um obstáculo à consolidação da democracia no Brasil. Adota-se como metodologia a revisão bibliográfica de algumas obras que tratam sobre o tema proposto, com técnica de pesquisa qualitativa.

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Biografia do Autor

César de Oliveira Gomes, Universidade de Brasília

Doutorando em Direito na Universidade de Brasília. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Defensor Público Federal. Foi Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (2021-2023). Foi membro convidado da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/RS (2017-2021). Foi membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (2014-2015). É autor do livro "Racismo Institucional e Justiça: interfaces da Defensoria Pública da União". É integrante do Grupo de Pesquisa "Justiça de Transição", vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB e coordenado pela Prof Eneá de Stutz e Almeida. Tem experiência acadêmica e profissional na área do Direito, com foco e interesse nas áreas: Direitos humanos, descolonialidade, teorias pós-coloniais, Direito Antidiscriminatório, acesso à justiça, justiça de transição e democracia.

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