A TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Uma abordagem acerca do direito do trabalho contemporâneo a partir de uma análise da jurisprudência

Resumo

Cada vez mais a temática juslaboral se destaca nos estudos acadêmicos e na jurisprudência dos tribunais, especialmente, no âmbito do STF, pois as decisões da Corte impactam sensivelmente nas relações sociais laborais e na realidade material da sociedade como um todo. O objetivo principal deste artigo consiste em realizar considerações sobre a jurisprudência do STF, envolvendo a temática das relações de trabalho, com base nos postulados da teoria crítica dos direitos humanos. Para isso, metodologicamente, o presente estudo se propôs a utilizar de pesquisa bibliográfica e de decisões judiciais do STF, mediante análise das legislações trabalhistas em cotejo com os fundamentos adotados nos julgados. Os resultados obtidos, dentre outros, apontam que embora a dignidade da pessoa e o valor social do trabalho sejam normas vitais para o funcionamento do Estado democrático de direitos, em matéria trabalhista, a jurisprudência do STF, na maioria dos casos, vem julgando os conflitos a partir de uma perspectiva lógica e jurídica de caráter mais neoliberal, utilizando-se dos princípios da liberdade econômica, da livre iniciativa e da autonomia das vontades como fundamentos de suas decisões.