O GENOMA HUMANO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE

Autores

  • Ana Paula Pina PUC - Paraná

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v15i22.411

Resumo

O “paper” analisa o Projeto Genoma Humano frente ao dever do Estado em promover as políticas públicas expressas na Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Primeiramente, o estudo demonstra que o Projeto Genoma Humano é uma pesquisa genética que, provavelmente, propiciará a realização de técnicas de engenharia genética, a qual é modalidade da biotecnologia moderna. Após, aborda os fundamentos éticos e constitucionais do genoma humano e a legislação que a regula. Por fim, busca tratar das políticas públicas na área de saúde, inserindo nestas àquelas referentes ao genoma humano, cuja obrigatoriedade e necessidade de adoção justificam-se pela efetivação e proteção de uma gama de direitos fundamentais envolvidos.

 

Biografia do Autor

Ana Paula Pina, PUC - Paraná

departamento de mestrado da PUC-PR

mestrado em direito socioambiental e econômico

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Publicado

2012-01-11

Como Citar

PINA, A. P. O GENOMA HUMANO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 15, n. 22, 2012. DOI: 10.22171/rej.v15i22.411. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/411. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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