DESENVOLVIMENTO LOCAL COMO LIBERDADE E FOCO NOS ATORES: FERRAMENTA DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Autores

  • Regina Claudia Laisner

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i41.3885

Palavras-chave:

Desenvolvimento como liberdade, atores, análise de políticas públicas, municípios

Resumo

Este artigo se insere na perspectiva da qualidade das políticas sociais no Brasil, vinculada a visões alternativas de desenvolvimento, tendo como referência o conceito de desenvolvimento como liberdade, nos termos de Amartya Sen (2000), de modo a contribuir com a apresentação de uma proposta de análise de políticas públicas. A ferramenta apresentada busca ser capaz de observar as potencialidades de políticas públicas que expandam as capacidades da população na prática de determinadas liberdades instrumentais, articuladas ao uso dos eixos indicados pelo modelo de Subirats et al (2008): os diversos atores envolvidos, seus recursos e o marco institucional no qual atuam. Seu objetivo é apresentar um modelo que permita estudar empiricamente diversas políticas públicas em curso, assim como sirva de suporte teórico para pensar a formulação, implementação ou avaliação de novas políticas, com destaque para o caso das realidades locais dos municípios brasileiros.

Biografia do Autor

Regina Claudia Laisner

Professora no curso de Relações Internacionais, no Programa de Pós-Graduação em Direito, na linha Direito, Sociedade e Políticas Públicas e co-coordenadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas “Elza de Andrade Oliveira” (NEPPs) na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. E-mail: regina.laisner@unesp.br

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Publicado

2023-06-22

Como Citar

LAISNER, R. C. DESENVOLVIMENTO LOCAL COMO LIBERDADE E FOCO NOS ATORES: FERRAMENTA DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 25, n. 41, 2023. DOI: 10.22171/rej.v25i41.3885. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3885. Acesso em: 24 fev. 2024.

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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