O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Autores

  • André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC
  • Celiena Santos Mânica Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3733

Palavras-chave:

Direitos Humanos., criança., adolescente., indígena., educação., políticas públicas.

Resumo

O presente artigo abordou a temática do direito à proteção da cultura linguística na educação básica nas comunidades indígenas. O objetivo geral é investigar como ocorre a proteção das línguas indígenas e sua abordagem nas escolas de educação básica indígena no Brasil. Os objetivos específicos são abordar o contexto de aniquilamento dos povos indígenas e o apagamento da sua cultura no Brasil contemporâneo. Estudar a proteção jurídica à cultura dos povos indígenas no Brasil assegurada na Constituição Federal d 1988. Por fim, verificar as diretrizes da educação básica para comunidades indígenas relacionadas a manutenção das línguas originárias. Assim, questiona-se: o Estado cumpre com a sua obrigação constitucional de ensino da língua indígena em escolas indígenas contribuindo para a manutenção dessa cultura? Como hipótese tem-se que a concepção de que os indígenas representam uma cultura inferior foi criada a partir de uma visão eurocêntrica dos portugueses e reproduzida historicamente no Brasil, sendo somente a partir da Constituição de 1988 garantido o direito de preservar a cultura indígena, porém essa proteção ainda é insuficiente. Os resultados alcançados apontaram que existe uma carência na regularização nos sistemas de ensino, na infraestrutura e também nos censos oficiais sobre as escolas que mantém o ensino bilíngue. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Coordenador do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa "Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça; Consultor em políticas públicas. Email: andrecustodio@unisc.br 

Celiena Santos Mânica, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Doutoranda em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC (2022 - atualmente). Mestra em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito (2022) - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Foi integrante do Grupo de Pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da UNISC (2020-2022). Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões -URI- Erechim/RS (2019) e graduação em Letras Português/Inglês e respectivas literaturas, pela Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES - Lajeado/RS (2013). Pesquisa os seguintes temas: crianças, adolescentes e jovens, direitos humanos, justiça restaurativa, educação, gênero e políticas públicas. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7358-1323. Endereço eletrônico: manicaceliena@yahoo.com.br.

Referências

ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Os índios na história do Brasil. Rio de Janeiro : Editora FGV, 2010.

ARAÚJO, Ana; LEITÃO, Sérgio. Direitos Indígenas: avanços e impasses pós-1988. Além da tutela: bases para uma nova política indigenista III, p. 23-33. Disponível em: http://laced.etc.br/arquivos/02-Alem-da-tutela.pdf. Acesso em: 20 jul. 2022.

BRAGGIO, Silvia Lucia Bigonjal. O papel da pesquisa sociolingüística em projetos de educação, vitalização de língua e cultura: relatos sociolingüísticos iniciais dos Avá-Canoeiro de Minaçu. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/bitstream/ri/19844/3/Artigo%20-%20Silvia%20Lucia%20Bigonjal%20Braggio%20-%202003.pdf Acesso em: 20 jul. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Presidência da República. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 15 jul. 2022.

BRASIL. Resolução Nº 03 Conselho Nacional de Educação (CNE). Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0399.pdf Acesso em:20 jul. 2022.

BRASIL. Resolução Nº 05 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11074-rceb005-12-pdf&category_slug=junho-2012-pdf&Itemid=30192

Acesso em: 05 ago. 2022.

BRASIL. Fundação Nacional do índio (FUNAI).2022. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2022-02/censo-2022-vai-alcancar-comunidades-indigenas-do-pais-saiba-como-sera-a-pesquisa-nas-aldeias Acesso em: 20 jul. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC).2019. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/206-noticias/1084311476/75261-mec-trabalha-por-avancos-na-educacao-escolar-indigena Acesso em: 28 jul. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). As leis e a educação escolar indígena: Programa Parâmetros em Ação de Educação Escolar Indígena / organização Luís Donisete Benzi Grupioni. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2002.

BONÁCIO, Daiany; HONÓRIO, Maria Aparecida. Identidade, história e língua: o outro e o centro na construção discursiva do sujeito-índio. In: Celli –Colóquio de Estudos Linguísticos e Literários, 3, 2007, Maringá. Anais. Maringá, 2009. Disponível em: http://www.ple.uem.br/3celli_anais/trabalhos/estudos_linguisticos/pfd_linguisticos/019.pdf .Acesso em: 28 jul. 2022.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

FRANCHETTO, Bruna. O monolinguismo é uma doença. Texto acessado de www.wcaanet.org/events/ webinar como parte do seminário virtual EASA/ABA/AAA/CASCA de 2013. Acesso em: 20 jul. 2022.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos / Paulo Freire. São Paulo: Editora UNESP, 2000.

GRUPIONI, Luís Dosisete Benzi. Formação dos professores indígenas: repesando trajetórias. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de educação continuada, Alfabetização e Diversidade, 2006.

LUCIANO, Gersem dos Santos. O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006.

MAIA, Marcos. A revitalização de línguas indígenas e seu desafio para a educação intercultural bilíngue. In: Tellus, ano 6, n. 11, p. 61-67, out. 2006. Campo Grande, MS. Disponível em: http://www.gpec.ucdb.br/projetos/tellus/index.php/tellus/article/view/105/127. Acesso em: 30 jul 2022.

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. A formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras , 1997.

RODRIGUES, Aryon Dall’Igna. (2019). Línguas indígenas: 500 anos de descobertas e perdas. DELTA: Documentação E Estudos Em Linguística Teórica E Aplicada, 9(1). Recuperado de https://revistas.pucsp.br/index.php/delta/article/view/45596. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/delta/article/view/45596. Acesso em: 30 jul. 2022.

SILVA, Josiani Mendes. Educação escolar indígena em São Gabriel da Cachoeira/AM: um pouco de história. 2020. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/odeere/article/view/7578 Acesso em: 30 jul. 2022.

Downloads

Publicado

2023-09-01

Como Citar

CUSTÓDIO, A. V.; MÂNICA, C. S. O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS . Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 26, n. 44, 2023. DOI: 10.22171/rej.v26i44.3733. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3733. Acesso em: 15 out. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos