ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Autores

  • Rodrigo Silva Tavares Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste) https://orcid.org/0000-0003-0755-6194
  • Hamilton Afonso de Oliveira Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade, Morrinhos, GO, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5723-4401

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i42.3479

Resumo

O presente ensaio procurou abordar o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sua hipótese de incidência tributária. Empregou-se o método dedutivo, que consiste em basear-se em enunciados generalistas, sistematicamente por meio do raciocínio lógico-dedutivo, para se chegar a exposição dos fundamentos. Para isso, se demonstrou por meio da pesquisa bibliográfica o conceito de propriedade, posse, domínio útil e imóvel por natureza ou por acessão física, como também a diferença jurídica entre zona urbana e zona rural. Ao buscar maior familiaridade com o objeto em estudo, examinou-se as feições para a incidência tributária do IPTU e os aspectos gerais relacionados à natureza e as funções fiscais e extrafiscais do imposto. Ao final, chegou-se à conclusão da importância do fenômeno da tributação da propriedade imobiliária urbana, com o escopo de adequar o gravame ao potencial econômico do tributado, bem como assegurar o cumprimento de sua função social.

Biografia do Autor

Rodrigo Silva Tavares, Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste)

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com Pesquisa direcionada na área de Direito Tributário Ambiental. Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (GO) e Técnico em Contabilidade pelo Centro de Educação Profissional Sebastião de Siqueira (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito Atame (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura (GO). Ex-Servidor Público Municipal (Fiscal Tributário), Advogado.

Hamilton Afonso de Oliveira, Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade, Morrinhos, GO, Brasil.

Doutor em História pela Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (PPGAS/UEG/Brasil).

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Publicado

2023-06-22

Como Citar

SILVA TAVARES, R.; OLIVEIRA, H. A. de. ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 25, n. 42, 2023. DOI: 10.22171/rej.v25i42.3479. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3479. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos