O POSICIONAMENTO DO TJCE SOBRE O DIREITO À MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RETIRADAS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i42.3476

Resumo

A pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: qual é o posicionamento do TJCE sobre o direito à moradia para famílias de baixa renda retiradas de Áreas de Preservação Permanente? O estudo é essencial para investigar se as decisões judiciais que priorizam a desocupação obrigatória das habitações irregulares para posterior demolição implicam em lesão ao direito social das pessoas removidas. A pesquisa possui abordagem qualitativa, embasada em revisão de literatura e na análise por amostra em dimensão small-N. Conclui-se que, no período consultado, o TJCE prioriza o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em detrimento do direito à moradia.

Biografia do Autor

Ana Clara Alexandre Alves Mota, Universidade de Fortaleza

Graduanda em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pesquisadora voluntária do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito do Núcleo de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas. 

Mariana Dionísio de Andrade

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – Esmec. Professora do Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR). Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora do Grupo Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário. 1ª Secretária IBDCONT/CE (Instituto Brasileiro de Direito Contratual).

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Publicado

2023-06-22

Como Citar

ALEXANDRE ALVES MOTA, A. C.; DIONÍSIO DE ANDRADE, M. . O POSICIONAMENTO DO TJCE SOBRE O DIREITO À MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RETIRADAS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 25, n. 42, 2023. DOI: 10.22171/rej.v25i42.3476. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3476. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania