ENTRE O ESTADO E A FÉ: A COBRANÇA DO LAUDÊMIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

Autores

  • Raquel Gomes Valadares Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU/USP)

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i41.3447

Resumo

O intuito desta análise é tratar sobre a cobrança do laudêmio em Vitória da Conquista, no interior baiano, e a destinação dos valores recolhido à Igreja Católica. Do arraial até constituir-se cidade, propriamente, a presença dos símbolos religiosos influía na determinação dos níveis da estrutura política-administrativa do lugar. Nesta permeabilidade entre Estado e Igreja, áreas eram doadas/entregues ao estamento religioso, firmando alianças entre ambos. Novas relações se estabeleceram entre estes dois entes com o advento da República. Porém, algumas questões ligadas à relação patrimonial e ao domínio de terras permaneceram tal qual à época do Império. É o caso de Vitória da Conquista, fundada em 1783, cujas terras foram doadas à Igreja Católica e, mais de treze décadas depois da separação das relações entre Estado e Igreja, o pagamento do tributo denominado laudêmio é atribuído à instituição religiosa. Utilizando o método estudo de caso, trata-se de uma análise histórico-descritiva, fundamentada na legislação atual, com a hipótese de que a cobrança ainda existente resulta das falhas na construção dos estágios organizacionais do município referido.

Biografia do Autor

Raquel Gomes Valadares, Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU/USP)

Advogada, especialista em Gestão Pública Municipal (UESB), mestre em Arquitetura e Urbanismo (DAU/UFV), doutoranda em Arquitetura e Urbanismo (IAU/USP)

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Publicado

2023-06-22

Como Citar

VALADARES, R. G. ENTRE O ESTADO E A FÉ: A COBRANÇA DO LAUDÊMIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 25, n. 41, 2023. DOI: 10.22171/rej.v25i41.3447. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3447. Acesso em: 24 fev. 2024.

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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