ONDE O BASTÃO CAI? A PESQUISA DE FLUXO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL COMO FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i40.3404

Resumo

Este artigo demonstra que o processo penal brasileiro se encontra em crise, uma vez que passados mais de quatro décadas da promulgação da Constituição Cidadã, nossa legislação processual ainda não se amoldou aos objetivos constitucionais fundamentais. Não bastasse nossa legislação arcaica e de cunho inquisitorial, as instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal (SJC) agem de maneira desconexa e sem uma comunicação efetiva, capaz de minimizar os riscos atentatórios aos direitos humanos individuais e coletivos. Para que iniciemos uma discussão sobre o assunto, apresentamos a pesquisa de fluxo do SJC como uma ferramenta de avaliação do processo penal brasileiro e o seu papel na efetivação dos Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Anderson Pablo Pereira Fernandes, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestrando em Direito e Políticas Públicas (UFG); Especialista em Criminologia e Segurança Pública (UFG) e em Ciências Policiais (ANP). Professor de Criminologia e Escrivão de Polícia Federal.

Pedro Sérgio dos Santos

Doutor em Direito Público pela UFPE. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFG, lecionando no Programa de  Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas-PPGDP/UFG - mestrado profissional.

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Publicado

2022-06-03

Como Citar

FERNANDES, A. P. P.; DOS SANTOS, P. S. ONDE O BASTÃO CAI? A PESQUISA DE FLUXO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL COMO FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 24, n. 40, 2022. DOI: 10.22171/rej.v24i40.3404. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3404. Acesso em: 18 jun. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

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